A Câmara Municipal de Orlândia aprovou, na noite de segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 009/26, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel em Orlândia.
A proposta prevê a concessão de benefício destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou habitacional, além de atender casos emergenciais relacionados à moradia.
Durante a sessão legislativa, 10 vereadores participaram da votação. O projeto recebeu oito votos favoráveis dos vereadores Prof. Gilson, Ratinho, Dra. Juliane, João Pardal, Nego da Maruca, Porkinho, Rafael Palma e Vitor Favaro.
Os vereadores Antônio Carlos Leite e Clodoaldo Santana votaram contra a proposta. Já o vereador Max esteve ausente da sessão.
De acordo com o texto aprovado, o benefício poderá custear aluguel no valor de até meio salário mínimo pelo período máximo de 18 meses.
O projeto também estabelece critérios administrativos para o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à moradia no município, além de definir parâmetros para concessão do auxílio em situações de emergência e vulnerabilidade social.
Antes da aprovação em plenário, a proposta passou por Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir os critérios de concessão e ampliar a transparência do processo.
Como funcionará o Auxílio-Aluguel
- Benefício destinado a famílias em vulnerabilidade;
- Valor de até meio salário mínimo;
- Prazo máximo de 18 meses;
- Atendimento para situações emergenciais;
- Critérios definidos por regulamentação municipal.
Resultado da votação
Votaram a favor
- Prof. Gilson;
- Ratinho;
- Dra. Juliane;
- João Pardal;
- Nego da Maruca;
- Porkinho;
- Rafael Palma;
- Vitor Favaro.
Votaram contra
- Antônio Carlos Leite;
- Clodoaldo Santana.
Ausente
- Max.
Fonte
Rádio Gazeta Orlândia
